Advocacia Agrária

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USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO

Por Belarmino
Atualizado em 25/Mar/2018

A compreensão do instituto é de crucial importância antes de adentrarmos nos aspectos legais.

O tempo é pedra de toque na aquisição do direito na usucapião, logo, o instituto também é chamado de “prescrição aquisitiva”.

Nesse sentido, é diferente da prescrição extintiva, normatizada pelo artigos 189 a 211 do Código Civil, onde trata da perda da pretensão, da perda do direito subjetivo pela inércia, pela falta de agir do seu titular...

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DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Por Belarmino
Atualizado em 25/Mar/2018

O verbo transitivo direto reivindicar indica demandar esforços para recuperar algo que pertence a (ou está na posse de) outra pessoa: reivindicar um imóvel rural, um lote urbano ou um apartamento, por exemplo.

O Código Civil, em seu Artigo 1.228 diz que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Esse tipo de medida jurídica permite o proprietário da coisa retomá-la do poder de terceiro que injustamente a detenha ou possua. Claro, se o proprietário também for possuidor, mais plausível seria o uso das ações possessórias...

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